O que é certidão de valor venal?

A Certidão de Valor Venal é um documento que informa o valor venal de um imóvel em determinado ano e é emitido pela prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel. 

O valor venal de um imóvel é uma estimativa de preço realizada pelo Poder Público com a finalidade principal de servir de base para o cálculo de certos impostos, como o IPTU e o ITBI,  e emolumentos judiciais e administrativos. 

O valor venal é diferente do valor de mercado do imóvel considerado nas transações de compra e venda. O valor venal considera apenas algumas características relativas ao imóvel, não levando em consideração a demanda das pessoas por aquele imóvel ou a especulação imobiliária, por exemplo. 

Enquanto o valor venal é utilizado para se calcular os impostos referentes ao imóvel, o valor de mercado reflete a oferta e a demanda do imóvel em determinado local. Apesar das diferenças, o valor venal é importante para chegar ao valor de mercado de um imóvel, funcionando como um parâmetro inicial, mas normalmente o valor venal é menor do que o valor de mercado.

O valor venal é calculado levando em consideração as seguintes características e de acordo com a fórmula – V = A . VR . I . P . TR. Onde:

A – área –  a área total do terreno em que o imóvel está construído;

I – idade – a idade do imóvel, desde que foi construído, considerando a data de expedição do Habite-se, e se não houver, a data da reconstrução ou da ocupação do imóvel.

P – posição – localização do imóvel

TR – tipologia residencial –  que enquadra as características de construção do imóvel, como reformas, acréscimos, modificações;

VR – valor residencial – seu valor unitário padrão, tendo como base o valor do metro quadrado dos imóveis na região em que se encontra. A base deste valor está na Planta Genérica de Valores do Município (PGV), que é alterada de acordo com a cidade.

Apesar da fórmula geral ser tomada como base na precificação do valor venal, alguns valores variam muito por região, principalmente na diferença entre localidades urbanas e rurais, por exemplo. Por isso, é importante consultar a prefeitura da cidade em que o imóvel está localizado, para saber exatamente como é realizado o cálculo. 

Geralmente, quem realiza o cálculo do valor venal são as prefeituras dos municípios brasileiros. A partir da inscrição do imóvel (número de IPTU e data da inscrição), é possível consultar esse valor junto da  prefeitura. Algumas delas, como a de São Paulo, possibilitam que essa consulta seja feita pela internet.

O valor venal é o principal fator que determina o valor de alguns impostos, como o IPTU, o Impostos Predial e o Territorial Urbano. Assim, as prefeituras definem quais bairros pagarão impostos de maior valores e quais pagarão impostos de valores menores ou ficarão isentos.

O valor venal é um importante fator para se entender o valor base do imóvel. Seja para uma transação de compra e venda ou para realizar um empréstimo com garantia do imóvel, esse dado é fundamental para saber o valor do imóvel.

A EmCasa ajuda seus clientes guiando durante todo o processo de documentação e trâmite jurídico relativo à transação imobiliária. A certidão do valor venal é mais um desses documentos necessários durante o processo de compra e venda de um imóvel. Agora que você já sabe um pouco sobre o valor venal, que tal dar uma descobrir qual o valor de mercado do seu imóvel através do nosso precificador?