Conheça as pendências mais comuns em transações imobiliárias e evite irregularidades

Toda grande negociação demanda diferentes processos e documentações. Com a compra e venda de um imóvel, não é diferente. É fundamental emitir todos os comprovantes necessários e se informar sobre aquilo que pode impedir essa  transação.

Fique atento às situações que podem impossibilitar a conclusão do processo de compra e venda de imóveis

Comprar ou vender um imóvel  requer planejamento. Por isso, saiba quais pendências podem configurar irregularidades e se antecipe para garantir o sucesso do seu negócio. Junto aos nossos especialistas, explicamos abaixo os 5 problemas mais comuns:

1º problema: documentação sem estado civil, regime de bens ou união estável atualizada

Ao assinar a escritura, o estado civil do comprador e do vendedor deve constar em suas respectivas certidões de estado civil, nascimento ou casamento. No caso do responsável pela venda, inclusive, o mesmo dado deve estar apontado na matrícula do imóvel.

Verificar essas informações é importante porque no caso de divórcios ou dissoluções de união estável, o documento precisa contemplar como os bens serão divididos entre o ex-casal.

Além disso, em processos que envolvam o direito de cônjuges ou companheiros que precisam participar da venda, todos devem estar de acordo com a transação. Isso evita que a negociação tenha sua validade questionada por essas pessoas, o que coloca a propriedade do comprador sobre o imóvel em risco. Falando nisso, conheça os 5 principais riscos na hora de comprar um imóvel.

2º problema: inventários e partilhas

No caso de imóveis herdados, é necessário comprovar que eles pertencem ao vendedor antes da formalização por meio de uma escritura pública ou da sentença judicial. Se o imóvel for propriedade de mais de um herdeiro, todos devem estar cientes e de acordo com a transação. Além disso, é preciso pagar antes da regularização da propriedade do imóvel na matrícula, o ITCMD. Você sabe o que é o Imposto sobre Doações e Transmissões Causa Mortis?

É um tributo aplicável quando uma pessoa faz uma doação para outra. Por exemplo, quando alguém recebe um apartamento de herança e vende esse imóvel, o ITCMD é aplicado sobre o valor dessa transação. Geralmente, esse custo depende de estado para estado, variando entre 4 a 8% do valor do imóvel.

3º problema: escrituras de compra e venda não registradas

Caso o Cartório de Imóveis exija o registro da Escritura anterior à Escritura de compra e venda, e o vendedor ainda não tenha registrado sua matrícula, enquanto não houver a solução das pendências, a Escritura de compra e venda não será registrada. Por isso, recomendamos que o vendedor registre sua aquisição na matrícula antes da assinatura da Escritura de compra e venda atual.

4º problema: alienação fiduciária e hipoteca

É comum que casas ou apartamentos tenham sido oferecidos como garantia de dívidas contraídas pelos proprietários. Isso ocorre quando os imóveis estão gravados com alienações fiduciárias ou hipotecas. 

Nessas situações, é necessário que o vendedor emita o termo de quitação, que deve ser protocolado no Cartório de Imóveis para que a hipoteca ou a alienação fiduciária sejam canceladas.

5º problema: usufruto

A gente te explica: usufruto é quando alguém, ainda em vida, passa seu imóvel para outra pessoa. Apesar disso, quem faz a doação não pode ser expulso e a venda da casa ou apartamento não pode ser feita sem a sua autorização.

Nesses casos, chamamos a pessoa que doa o imóvel, tendo o direito de morar ou alugar, de usufrutuário e a pessoa que passa a deter os direitos sobre a propriedade, de nu-proprietário. Para ter validade, esse processo precisa ser registrado na matrícula do imóvel.

Ao comprar uma casa ou apartamento em usufruto, é preciso que o comprador obtenha também a nu-propriedade do imóvel. Quando a compra é financiada ou não é possível realizar a venda conjunta, o usufrutuário deve registrar sua renúncia na matrícula do imóvel para dar continuidade à venda. 

Recapitulando os 5 problemas mais comuns em transações imobiliárias

1. Documentação sem estado civil, regime de bens ou união estável atualizada
2. Inventários e partilhas
3. Escrituras de compra e venda não registradas
4. Alienação fiduciária e hipoteca
5. Usufruto

Fique tranquilo, a gente te ajuda!

Muitas situações podem inviabilizar a conclusão das transações de compra e venda. Para garantir uma jornada prática, transparente e segura, conte com a EmCasa! Temos um time de advogados especializados em transações imobiliárias, que analisam todas as documentações e garantem que esse momento seja, de fato transparente, prático e seguro.

Assista o nosso canal do YouTube e confira as principais dicas de compra e venda com os nossos Especialistas Imobiliários.